EGP recebe técnicos e entidades de todo país para discutir Aposentadorias Especiais de Servidores Públicos

No último dia 17/02 a EGP recebeu técnicos e autoridades de todos país para discutir os aspectos legais e administrativos para a concessão de aposentadorias especiais de servidores públicos. Estiverem presentes técnicos e servidores de municípios paulistas de Araçariguama, Piracaia, São Bernardo Do Campo, Botucatu, Franco da Rocha, Sorocaba, Campinas e também de cidades como Inhumas (GO), Pouso Alegre (MG), Coromandel (MG), Pouso Alegre (MG), Nova Ponte (MG) Catalão (GO), Curitiba (PR), entre outras.

A capacitação foi realizada pelo Instituto de Previdência Social de Jundiaí (IPREJUN), em parceria com a Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPREM), Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios (Apeprem) e  ABCPREV.

O evento é parte das comemorações dos 30 anos de Regime de Previdência Social Próprio em Jundiaí. Segundo o presidente do IPREJUN, João Figueiredo, o tema da vez foi escolhido porque gera muitas dúvidas após a Reforma da Previdência. “A ideia foi esclarecer divergências nas regras a serem aplicadas”, comentou, destacando que parte da equipe do Instituto participou da capacitação.

A professora doutora Magadar Rosalia Costa Briguet falou dos aspectos legais e administrativos para a concessão. Ela explicou que para o Regime Geral de Previdência Social, já havia uma lei desde a década de 1960. “Para os Regimes Próprios é uma novidade, repleta de exigências, que merece total atenção.”

Também participou do evento o presidente da Apeprem, Daniel Leandro Bocardo. “O tema é atual, gera dúvidas e merece ser estudado por quem vai aplicar as regras no dia a dia.”

Fonte: Iprejun