Bem-vindo à mais nova iniciativa da EGP: a nossa página de Podcasts dedicada à Administração Pública! Aqui, você encontrará uma rica seleção de conteúdos em áudio que exploram os mais diversos temas do universo administrativo. Com análises aprofundadas e discussões, nossos podcasts são projetados para informar, inspirar e engajar quem deseja se aprofundar no campo da administração pública. Sintonize-se e descubra novas perspectivas com a EGP!
O Episódio 1 apresenta uma profunda análise do poder de polícia no direito administrativo brasileiro, explorando seu conceito, limites e aplicações. Ele detalha como o Estado, agindo sob o princípio da supremacia do interesse público, utiliza esse poder para restringir direitos individuais em prol da coletividade. A discussão abrange a distinção entre o sentido amplo e estrito do poder de polícia, sua base legal no direito positivo e os princípios que regem sua atuação, como a proporcionalidade e a legitimidade dos atos.
O Episódio 2 trata dos poderes e deveres dos administradores públicos, destacando que, embora o Estado atue como instituição política, suas ações devem servir à coletividade. Ele examina o uso e o abuso de poder, diferenciando a utilização normal das prerrogativas administrativas da conduta ilegítima que extrapola os limites legais e busca interesses privados. A ilegalidade do abuso de poder é discutida, assim como as formas de controle dos atos administrativos, incluindo o controle judicial e a fiscalização. Por fim, são apresentados os deveres dos administradores públicos, como a probidade, a prestação de contas e a busca pela eficiência e disciplina funcional, e o papel da hierarquia administrativa é abordado.
O Episódio 3 introduz o ato administrativo como um ponto central do estudo do Direito Administrativo, diferenciando o fato administrativo, que é a simples ocorrência de um evento na esfera da Administração, do ato administrativo, que é a manifestação da vontade administrativa. O cerne da discussão está em compreender a natureza, os requisitos e os efeitos jurídicos desses atos, abordando temas como sua validade, extinção e os elementos que o compõem. O episódio ainda explora as nuances entre atos jurídicos e administrativos, bem como as diferentes classificações e características dos atos administrativos, como imperatividade, presunção de legitimidade e autoexecutoriedade.