Bem-vindo à mais nova iniciativa da EGP: a nossa página de Podcasts dedicada à Administração Pública! Aqui, você encontrará uma rica seleção de conteúdos em áudio que exploram os mais diversos temas do universo administrativo. Com análises aprofundadas e discussões, nossos podcasts são projetados para informar, inspirar e engajar quem deseja se aprofundar no campo da administração pública. Sintonize-se e descubra novas perspectivas com a EGP!
EPISÓDIO 1 – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O Episódio 1 introduz o campo do Direito Administrativo e da Administração Pública, começando pela discussão sobre o conceito de Estado e sua origem. Aborda a evolução da instituição estatal e a importância da regra da lei (rule of law). Em seguida, explora a divisão dos Poderes e Funções do Estado, detalhando as funções típicas de cada um. Finaliza apresentando os Princípios Administrativos, como legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, que regem a atuação da Administração Pública, discutindo também a Federação e a Autonomia dos entes federativos.
EPISÓDIO 2 – PODERES E DEVERES DO GESTOR PÚBLICO
O Episódio 2 trata dos poderes e deveres dos administradores públicos, destacando que, embora o Estado atue como instituição política, suas ações devem servir à coletividade. Ele examina o uso e o abuso de poder, diferenciando a utilização normal das prerrogativas administrativas da conduta ilegítima que extrapola os limites legais e busca interesses privados. A ilegalidade do abuso de poder é discutida, assim como as formas de controle dos atos administrativos, incluindo o controle judicial e a fiscalização. Por fim, são apresentados os deveres dos administradores públicos, como a probidade, a prestação de contas e a busca pela eficiência e disciplina funcional, e o papel da hierarquia administrativa é abordado.
EPISÓDIO 3 – PODER DE POLÍCIA
O Episódio 3 apresenta uma profunda análise do poder de polícia no direito administrativo brasileiro, explorando seu conceito, limites e aplicações. Ele detalha como o Estado, agindo sob o princípio da supremacia do interesse público, utiliza esse poder para restringir direitos individuais em prol da coletividade. A discussão abrange a distinção entre o sentido amplo e estrito do poder de polícia, sua base legal no direito positivo e os princípios que regem sua atuação, como a proporcionalidade e a legitimidade dos atos.
EPISÓDIO 4 – ATO ADMINISTRATIVO
O Episódio 4 introduz o ato administrativo como um ponto central do estudo do Direito Administrativo, diferenciando o fato administrativo, que é a simples ocorrência de um evento na esfera da Administração, do ato administrativo, que é a manifestação da vontade administrativa. O cerne da discussão está em compreender a natureza, os requisitos e os efeitos jurídicos desses atos, abordando temas como sua validade, extinção e os elementos que o compõem. O episódio ainda explora as nuances entre atos jurídicos e administrativos, bem como as diferentes classificações e características dos atos administrativos, como imperatividade, presunção de legitimidade e autoexecutoriedade.
EPISÓDIO 5 – CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
O Episódio 5 explora o complexo universo dos Contratos Administrativos no direito brasileiro, distinguindo-os dos contratos privados e detalhando suas particularidades. Ele enfatiza que, diferentemente do regime privado, os contratos públicos são regidos por formalidades rigorosas e pelo princípio da supremacia do interesse público. Também aborda as prerrogativas da Administração Pública em tais contratos, a importância das licitações como meio de seleção e os mecanismos de controle e responsabilização envolvidos. Finalmente, o episódio trata dos tipos de contratos administrativos, as formas de alteração, extinção e liquidação, e as inovações trazidas por leis recentes, como a Lei nº 14.133/2021.
EPISÓDIO 6 – LICITAÇÕES
O Episódio 6 discute a licitação como um processo administrativo fundamental para a Administração Pública no Brasil. Ele enfatiza que a licitação não é uma escolha discricionária, mas um procedimento obrigatório para a contratação de obras, serviços, e bens, visando à defesa do interesse coletivo e à prevenção de práticas inescrupulosas. O propósito central da licitação é assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a administração, garantindo igualdade de condições entre os concorrentes.
EPISÓDIO 7 – SERVIÇOS PÚBLICOS
O Episódio 7 explora a complexidade na definição e compreensão dos serviços públicos, destacando que o conceito evoluiu e varia entre estudiosos nacionais e estrangeiros. Inicialmente, a noção de serviço público era central para as funções do Estado, mas essa concepção foi alterada por novos mecanismos de execução. O episódio distingue entre critérios orgânicos, formais e materiais para classificar esses serviços, enfatizando que um serviço público atende a uma necessidade coletiva e busca o interesse geral. Aborda ainda as características, tipos e princípios que regem os serviços públicos, como a generalidade, continuidade e modicidade, e discute a execução direta e indireta e as novas formas de prestação através de parcerias com o setor privado, visando a eficiência e a satisfação do usuário.
EPISÓDIO 8 – CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SERVIÇOS
O Episódio 8 aborda a concessão e permissão de serviços públicos no Brasil, detalhando as modalidades, conceitos, e a legislação que as rege. Ele explica como o Estado, ao invés de executar diretamente, delega a prestação de serviços a terceiros, enfatizando o caráter de descentralização e a natureza jurídica desses contratos administrativos. O episódio também discute as obrigações e responsabilidades tanto do poder concedente quanto do concessionário, as condições de extinção dos contratos, e a importância da política tarifária para manter o equilíbrio econômico-financeiro. Além disso, explora as parcerias público-privadas como uma forma específica de concessão, destacando a necessidade de licitação e controle para garantir a adequação e transparência dos serviços.
EPISÓDIO 9 – ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
Este Episódio 9 aborda a Administração Pública brasileira, diferenciando a Administração Direta da Administração Indireta. Ele explica a estrutura e o funcionamento dessas esferas, detalhando conceitos como federação e autonomia. O episódio também aprofunda as autarquias, incluindo suas classificações, natureza jurídica e prerrogativas, e discute as empresas públicas e sociedades de economia mista, abordando aspectos como sua criação, regime jurídico e controle, com foco na sua função social e nas regras de governança corporativa.
Em breve !