A Escola de Gestão Pública (EGP) vem, por meio desta nota, manifestar seu repúdio à notícia falsa e criminosa que circula nas mídias sociais, contendo informações intencionalmente falsificadas acerca das despesas da Escola.
Informamos que, com base no Plano Anual de Compras elaborado em 2024 pela administração passada, para aplicação neste exercício de 2025, foi feita uma previsão de possíveis gastos com coffee breaks para os eventos solenes da Escola. Trata-se de um planejamento obrigatório imposto pela Lei nº 14.133/2021. Tais gastos, contudo, são apenas estimados e podem não se concretizar durante o decorrer do ano seguinte.
Dado que os procedimentos de compras públicas são extremamente formais e dependem de diversas etapas burocráticas, essas compras são sempre realizadas com muita antecedência e mediante a reserva de um montante orçamentário, a fim de que, caso seja necessária a realização da despesa, esta possa ser efetuada e paga. Este procedimento de reserva é chamado de “empenho da despesa”.
Atendendo ao Plano Anual de Contratações, a EGP procedeu ao empenho (reserva) do valor estimado de R$ 39.906,02 (trinta e nove mil, novecentos e seis reais e dois centavos) para o custeio dos coffee breaks dos eventos solenes da Escola que se fizessem necessários durante todo o ano de 2025. Foi, portanto, uma reserva estimada para necessidades eventuais.
A empresa fornecedora foi selecionada cumprindo as exigências da Lei de Licitações, após pesquisa de mercado com outros fornecedores, sendo escolhida com base no critério de menor preço dos produtos. O extrato do empenho (reserva do dinheiro) foi devidamente publicado na Imprensa Oficial do Município, garantindo-se, assim, a legalidade e a transparência do processo.
Infelizmente, a direção da EGP tomou conhecimento de que as informações do documento original (Diário Oficial de Jundiaí) foram criminosamente alteradas e divulgadas em grupos de WhatsApp, com o falsificador alterando o valor da reserva orçamentária de R$ 39.906,02 para R$ 239.906,02, com o objetivo de macular a imagem da instituição, bem como violar a honra do diretor-presidente da instituição, Silas Feitosa.
Como forma de prestação de contas à sociedade, a EGP informa que a conduta criminosa do falsificador e de todos aqueles que compartilharam a mensagem nas mídias sociais, propagando a mentira, já foi encaminhada para investigação pelos órgãos competentes e as ações penais e indenizatórias cabíveis serão movidas no Poder Judiciário para as devidas responsabilizações.
A EGP reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e o respeito às normas, assegurando que todas as ações da instituição estão sempre pautadas na conformidade com a legislação vigente e com os princípios da ética e transparência.
Atenciosamente,
Escola de Gestão Pública