Escola de Gestão Pública de Jundiaí oferece curso sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos
A Escola de Gestão Pública (EGP) realizará, nos dias 27, 29 e 31 de janeiro, o curso “Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei Federal n.º 14.133/21 – Noções Básicas”. Com carga horária de 8 horas, a formação tem como objetivo capacitar profissionais para a correta aplicação danova legislação,promovendo mais eficiência nos processos licitatórios e a otimização dos recursos públicos.
O curso é voltado para gestores públicos, assessores, agentes de contratações, pregoeiros, gestores e fiscais de contratos, além de outros profissionais que atuam em etapas de licitações e contratos públicos do munícipio e da região metropolitana.
As aulas serão conduzidas pela advogada e gestora pública Simone Zanotello de Oliveira de forma dinâmica, com exposição dialogada, estudos de caso, exercícios práticos e discussões em grupo. A abordagem utilizará como base a legislação vigente, além da doutrina e jurisprudência relacionadas ao tema.
Conteúdo Programático
O curso abordará temas essenciais como a aplicabilidade da nova lei, princípios e definições, estudos técnicos preliminares, modalidades de licitação, critérios de julgamento, contratos administrativos e seus instrumentos auxiliares, além de tópicos como infrações, sanções administrativas e o funcionamento do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O conteúdo está organizado para oferecer uma visão prática das mudanças e exigências da Lei n.º 14.133/21.
Segundo o Diretor de Gestão do Conhecimento, Elvis Brassaroto Aleixo, o curso reforça o compromisso da instituição com a qualificação contínua dos servidores públicos. “A nova lei trouxe mudanças significativas nos processos de licitações e contratos, e é fundamental que os profissionais da administração pública estejam preparados para aplicá-las de maneira eficiente e em conformidade com a legislação vigente,” destaca.
A iniciativa reafirma a importância da formação técnica no serviço público e busca contribuir para a excelência na gestão e na utilização dos recursos públicos.
Serviço:
Datas e horários: 27 de janeiro: das 09h às 12h;
29 de janeiro: das 09h às 12h;
31 de janeiro: das 09h às 11h;
Inscrição através do link: https://egp.jundiai.sp.gov.br/cursos/